{"id":794,"date":"2018-05-24T15:21:10","date_gmt":"2018-05-24T15:21:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.intermaco.pt\/web3\/?page_id=794"},"modified":"2018-05-24T15:21:10","modified_gmt":"2018-05-24T15:21:10","slug":"codigo-de-boa-conduta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.intermaco.pt\/web3\/codigo-de-boa-conduta\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Boa Conduta"},"content":{"rendered":"

C\u00d3DIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO ASS\u00c9DIO NO TRABALHO<\/strong><\/p>\n

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Cl\u00e1usula 1.\u00aa<\/strong><\/p>\n

O \u201cC\u00f3digo de Boa Conduta para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio no Trabalho\u201d estabelece linhas de orienta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de conduta profissional relativa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio para todos aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es na empresa.<\/p>\n

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Cl\u00e1usula 2.\u00aa<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \u00c9 proibida a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio.<\/li>\n
  2. Entende-se por \u201cass\u00e9dio\u201d o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discrimina\u00e7\u00e3o, praticado aquando do acesso ao emprego ou no pr\u00f3prio emprego, trabalho ou forma\u00e7\u00e3o profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.<\/li>\n
  3. Constitui \u201cass\u00e9dio sexual\u201d o comportamento indesejado de car\u00e1cter sexual, sob forma verbal, n\u00e3o verbal ou f\u00edsica, com o objetivo ou o efeito referido no n\u00famero anterior.<\/li>\n
  4. O \u201cass\u00e9dio\u201d \u00e9 caracterizado pela intencionalidade e pela repeti\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Cl\u00e1usula 3.\u00aa<\/strong><\/p>\n

    A empresa tem uma pol\u00edtica de \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d ao ass\u00e9dio relacionado com o trabalho, qualquer que seja o meio utilizado e mesmo que ocorra fora do local de trabalho.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Cl\u00e1usula 4.\u00aa<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O\/A trabalhador(a) que considere estar a ser alvo de ass\u00e9dio no local de trabalho, ou por parte de pessoas com as quais tem rela\u00e7\u00f5es profissionais, deve reportar a situa\u00e7\u00e3o ao Departamento de Recursos Humanos da empresa, o qual tratar\u00e1 a mesma de forma confidencial, imparcial, eficiente, c\u00e9lere e com salvaguarda do princ\u00edpio da inoc\u00eancia.<\/li>\n
    2. O denunciante e as testemunhas por si indicadas n\u00e3o podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo, com base em declara\u00e7\u00f5es ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por ass\u00e9dio at\u00e9 decis\u00e3o final, transitada em julgado, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do direito ao contradit\u00f3rio por parte daquele a quem o ass\u00e9dio \u00e9 imputado.<\/li>\n<\/ol>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Cl\u00e1usula 5.\u00aa<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. A empresa divulga a exist\u00eancia do presente \u201cC\u00f3digo de Boa Conduta para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio no Trabalho\u201d junto dos seus trabalhadores, clientes e fornecedores.<\/li>\n
      2. Cabe ao Departamento de Recursos Humanos da empresa a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas com vista \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do potencial e de fatores de risco para a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio no local de trabalho.<\/li>\n
      3. As formas que a empresa pode adotar para identificar o potencial para a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio no local de trabalho incluem, entre outras:<\/li>\n
      4. Consulta regular aos\/\u00e0s trabalhadores\/as, que garanta o anonimato das respostas, avaliando ou identificando fatores que aumentem o risco de ass\u00e9dio.<\/li>\n
      5. Consulta regular aos\/\u00e0s trabalhadores\/as, que garanta o anonimato das respostas, averiguando a ocorr\u00eancia de potenciais casos de ass\u00e9dio.<\/li>\n
      6. Consulta regular aos respons\u00e1veis e chefias diretas.<\/li>\n
      7. Institui\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de entrevistas de sa\u00edda de emprego aos trabalhadores em processo de sa\u00edda volunt\u00e1ria.<\/li>\n
      8. A empresa deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio no trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        Cl\u00e1usula 6.\u00aa<\/strong><\/p>\n

        O presente C\u00f3digo entra em vigor na data da sua divulga\u00e7\u00e3o, nomeadamente atrav\u00e9s da Internet, junto dos diversos Servi\u00e7os e Equipamentos da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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